Câmeras de segurança: em quais lugares a lei permite instalar?

Com o aumento da criminalidade, muitas empresas, condomínios e associações de bairros começaram a pensar na segurança do patrimônio e das pessoas. Uma das formas mais eficazes de conferir proteção é a instalação de câmeras de monitoramento. 

 

 

Câmeras em empresas 

Apesar de a legislação brasileira não disciplinar especificamente sobre a instalação de câmeras de segurança no local de trabalho, a Constituição Federal, em seu artigo 5º, assegura a todos os cidadãos o direito à liberdade e à igualdade e determina que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. 

A Constituição prevê, ainda, que o uso sem autorização da imagem de pessoas dá direito à indenização por dano material ou moral. 

Isso significa que a empresa pode instalar câmeras de segurança em seu estabelecimento, mas deverá informar e solicitar a autorização de seus funcionários para a filmagem. Uma sugestão é afixar cartazes nos murais dos setores e nas áreas comuns da empresa informando sobre a filmagem. 

Além disso, a empresa deverá ter bom senso. O posicionamento de câmeras direcionadas para um só funcionário, por exemplo, é desaconselhado, pois pode indicar discriminação e ensejar danos morais. 

Outro local em que a câmera não deve ser instalada é o refeitório ou a cozinha da empresa, que geralmente é uma área de convivência dos empregados, e não justifica a sua fiscalização. Ademais, a presença de câmeras em banheiros e vestiários está proibida. 

Para empresas, especialistas aconselham a instalação de câmeras para evitar furtos, roubos e acidentes no trabalho e para acompanhamento da produção. Neste sentido, as câmeras devem ser instaladas em locais de possível passagem e acesso, como a entrada da empresa e os corredores. 

Câmeras em arredores de residências 

Na instalação de câmeras em muros e portões voltados para a rua, para proteção das residências, a regra da razoabilidade prevalece. Ainda que em vias públicas não seja obrigatório autorização para o monitoramento, é preciso ter em mente a proteção à privacidade e à imagem das pessoas que circulam pelos arredores das casas e dos prédios. 

Assim, as filmagens das câmeras de segurança instaladas na rua somente poderão ser fornecidas a terceiros mediante ordem judicial. 

Câmeras de segurança comunitária 

As câmeras de segurança comunitária têm sido muito usadas em bairros residenciais, condomínios fechados, loteamentos ou prédios, para promover a prevenção de atos ilícitos ou a identificação de condutas antissociais por parte de seus moradores. 

Nesses ambientes, os locais indicados para instalação das câmeras são ruas e calçadas e áreas de convivência comum de bairros, condomínios fechados e loteamentos. Para os prédios, deverão ser instaladas nas áreas comuns, como na portaria de entrada, no hall, nas garagens, escadas, elevadores e corredores. 

Aqui também é imprescindível observar o direito à privacidade e à intimidade dos moradores e de pessoas que frequentam esses locais e sempre utilizar o bom senso para escolher onde as câmeras ficarão. 

No caso de câmeras de segurança comunitária, as imagens das áreas de circulação (portaria, corredores, garagens) podem ser disponibilizadas para todos os moradores do prédio ou bairro residencial, tendo em vista que é direito do morador saber quem circula pelas dependências do condomínio. Em contrapartida, as imagens gravadas em locais fechados, como elevadores, deverão ser monitoradas apenas pelo porteiro ou pela empresa de segurança. 

Dicas sobre a instalação de câmeras de segurança 

Para ter mais tranquilidade na instalação de câmeras de segurança, o ideal é consultar um especialista, que poderá indicar todas as opções de sistemas de vigilância existentes, os de melhor qualidade e os mais adquiridos no mercado e, ainda, onde as câmeras poderão ser instaladas e os locais mais indicados para o seu posicionamento em empresas, bairros e residências. 

Quando o assunto é proteção da família e da empresa, todo cuidado é pouco. É preciso conhecer as opções que existem no mercado e as regras para a instalação de câmeras de segurança. 

 

Fonte: fórum da construção

 

Condomínio seguro: como os moradores podem ajudar

 

Com o aumento da criminalidade, os condomínios têm investido em tecnologia para garantir a segurança de moradores e funcionários. As soluções de controle de acesso são cada vez mais modernas e, integradas a sistemas de alarmes e câmeras, ajudam a monitorar quem entra e quem sai dos prédios.

Mas apenas investir em novos equipamentos não é suficiente para evitar que problemas com a segurança aconteçam. O fator humano também é fundamental. Afinal, a segurança não deve ser responsabilidade apenas de síndicos e equipes especializadas, todos os moradores devem contribuir para manter o condomínio seguro.

Muitos assaltos, por exemplo, são cometidos em momentos de distração. Uma das práticas mais comuns é esperar que a pessoa pare o carro e antes mesmo que o portão abra, o morador é abordado e rendido pelos criminosos. A portaria, inclusive, é apontada por várias pesquisas como o ponto mais vulnerável nos condomínios. Segundo uma estatística do Secovi (Sindicato da Habitação), 90% das invasões em prédios residenciais acontecem pelas entradas de veículos e de pedestres.

E esse é um número que não para de crescer. Um levantamento da GloboNews com base em dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo mostra que só naquele estado houve um aumento de 172% nos roubos e furtos a condomínios entre 2015 e 2016. Por isso, é fundamental que os moradores participem ativamente das questões de segurança do condomínio.

Como o morador pode contribuir para um condomínio seguro

Aliadas aos sistemas eletrônicos e a normas organizacionais, algumas atitudes de moradores contribuem para manter o condomínio seguro. Manter a porta de entrada trancada – do apartamento e da entrada dos blocos, por exemplo – é o ponto de partida. Pode parecer uma medida simples, mas em prédios com vigilância esse procedimento muitas vezes é esquecido.

Outro hábito comum é queixar-se de protocolos rígidos de segurança, como quando a portaria segue os padrões de liberação mesmo para parentes que costumam frequentar o condomínio. É importante ressaltar que as regras devem ser seguidas por todos. Qualquer comportamento que interfira na segurança pode colocar em perigo outros moradores e funcionários.

A importância do manual de segurança

Para que os procedimentos estejam claros para todos, é essencial que o condomínio mantenha um manual de segurança. Ele deve ser aprovado em assembleia e entregue a todos os moradores. Além disso, uma cópia deve ficar na portaria para que possa ser acessada sempre que necessário.

Nesse documento, devem constar regras como o acesso de fornecedores e empregados e as penalidades para quem descumprir o que tiver sido acordado. Os especialistas indicam que o ideal é que ele seja elaborado por um comitê de segurança eleito pelos próprios condôminos.

O Secovi-SP disponibiliza para download gratuito em seu portal, um manual de segurança que pode ser usado como referência pelos condomínios. Nele, há um item destinado aos moradores no qual o sindicato fornece algumas orientações.

Veja as principais:

  • É importante que o morador participe das reuniões referentes à segurança. Vale a pena também ingressar na comissão de segurança do seu condomínio;
  • Traga sempre informações relativas à segurança. Essas sugestões são valiosas para aperfeiçoar a proteção de todos;
  • Conscientize seus parentes e funcionários sobre a importância da integração de todos para manter o condomínio seguro;
  • Jamais contrate empregadas domésticas, motoristas e babás sem a documentação e as respectivas referências dos candidatos;
  • Não deixe as chaves de seu apartamento nem seus objetos pessoais na portaria. Se for o caso, deixe com algum vizinho de confiança;
  • Ao mandar fazer cópias das chaves, acompanhe pessoalmente o processo;
  • Em caso de viagem prolongada, providencie para que uma pessoa de confiança tome conta de sua residência;
  • Caso resida no primeiro ou segundo andar de um prédio, proteja as áreas de acesso com grades reforçadas;
  • Instale olho mágico nas portas. Se possível, instale trincos e trancas complementares, dando preferências as fechaduras quádruplas ou digitais;
  • Se possível, coloque alarmes com dispositivos sonoros nas principais entradas da sua casa;
  • Se o portão da garagem funciona por meio de acionamento automático, aguarde até seu fechamento total antes se se dirigir para sua vaga;
  • Quando entrar no condomínio, identifique-se ao porteiro. Abaixe o vidro ou acenda a luz interna;
  • Ao estacionar, nunca deixe seu veículo aberto ou com objetos à vista.

Esses cuidados fazem toda a diferença para manter o seu condomínio seguro.

 

 

Fonte: blog.intelbras

Henrique Fogaça perde o cargo de síndico após confusão em prédio

 

 

O Chef Fogaça vem passando por uma situação complicada no prédio em que reside com a família, isso nos últimos meses os condôminos queriam fazer uma reunião para trocar de síndico, porém o síndico da época vetou que isso acontecesse e em uma reunião improvisada elegeram o chef de cozinha como o novo síndico.

A confusão foi parar na justiça, já que a atual administração do prédio entrou com um processo cassando a posse de Fogaça. Após perder o cargo, o jurado do ‘MasterChef’ desabafou durante entrevista ao jornal ‘Folha de S. Paulo’.

“Resolvi concorrer a síndico, porque tem várias pessoas da oposição aqui nesse prédio lindo, emblemático, maravilhoso, onde a vista é demais. Só que essa gestão já está há 18 anos no poder e poderíamos ter [um valor mensal de condomínio] bem melhor. Tem 3.000 pessoas aqui, [o prédio] arrecada bastante dinheiro por mês, mais de R$ 300 mil”.

Em outro trecho o chef contou que falta várias coisas a serem feitas no prédio: “E falta uma pintura no prédio, um acabamento melhor, dependência de funcionários melhor, a garagem melhor”.

Fogaça ainda disse que em breve deve haver uma nova assembleia no local e ele tentará reassumir o cargo, caso consiga ele jura que irá organizar as contas e fazer melhorias no prédio.

 

 

Fonte: areavip